Saskia Teren Schuhmacher, Advogado

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Comentário · há 4 meses
Hyago, gostaria de pontuar que em 1943 quando se deu a consolidação das leis trabalhista, sequer imaginava-se que, posteriormente, com o advento da Carta Magna, o país seria tomado por uma classe empresarial diferenciada, pautada nas pequenas e microempresas, incluindo-se aí, recentemente, o microempreendedor individual. A maioria dos direitos trabalhistas são impraticáveis nessa esfera, diante da complexidade dos custos daí inerentes e concorrência ferrenha, causando o endividamento absurdo e consequente óbito ou abandono do exercício de empresa pelos pequenos. O desconhecimento de um simples cálculo de custos operacionais e da apuração de lucratividade do negócio são questões que culminam também no inadimplemento de verbas trabalhistas. A maioria dos pequenos e microempresários desconhece, por exemplo, que a Convenção Coletiva da categoria dos trabalhadores a que pertence são fontes normativas ... Enfim, é um arcabouço jurídico por demais complexo diante da simplicidade que se quer trazer para a condução de atividades empresariais, isto claro, em análise de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, limitando a oferta de emprego, reduzindo os salários, impedindo a livre negociação quanto a outras formas de remuneração e engessando a economia.

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